| Projeto: |
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PL 309 12/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-309/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0309-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.775 de 18/12/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Indio Ferreira do Nascimento |
| Ementa: |
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FICA INSTITUIDO O DIA 5 (CINCO) DE SETEMBRO,ANUALMEN- TE,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO SENDO O DIA DA FUNDACAO DO BAIRRO DO TATUAPE, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO TATUAPE ( 4 OUT ) / DIA DO BAIRRO TATUAPE ( 5 SET ) / DIVULGACAO / EVENTOS / PMSP / PROGRAMACAO / TATUAPE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0868-1998
ver documento Educs1570-1998
ver documento Fin1714-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/05/1998 | Encaminhado em 15/05/1998 | | CCJ | Recebido em 18/05/1998 | Encaminhado em 03/06/1998 | | EDUC | Recebido em 08/06/1998 | Encaminhado em 05/11/1998 | | FIN | Recebido em 06/11/1998 | Encaminhado em 24/11/1998 | | LEG3 | Recebido em 24/11/1998 | Encaminhado em 04/01/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/11/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1007/1998 de 08/12/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/12/1998. Motivo: PROMULGADO |